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Alexandre Baima
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Alexandre Baima
Comentário ·
há 3 anos
Lei do Distrato Imobiliário: entenda as consequências da desistência da compra de imóveis na planta
LVA ADVOCACIA
·
há 3 anos
(Caso hipotético) Imagine um imóvel de R$ 500.000,00, onde o Comprador chega a pagar R$ 300.000,00, e por motivo alheio a sua vontade, se vê obrigado a fazer o distrato. Nessa hipótese, ainda faltam 12 meses para o prazo de entrega do imóvel (Habite-se), mas o Comprador, além de perder os R$150.000,00, ainda receberá o saldo no prazo máximo de 30 dias após o habite-se ou documento equivalente expedido. Nesses 12 meses haverá tempo hábil de a Vendedora efetuar a venda do imóvel, pelo preço atual de mercado, onde passa a ganhar sobre a nova venda e o distrato, bem como, não existiria motivo justo para que os 50% fosse utilizado para cobrir qualquer gasto, visto que haverá a retenção de 100% do valor pago até o Habite-se. Dessa forma, entendo que o consumidor vem a ser prejudicado e fica em desigualdade com a Vendedora.
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Alexandre Baima
Comentário ·
há 5 anos
O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.
Pedro Magalhães Ganem
·
há 11 anos
Muito legal!
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Alexandre Baima
Comentário ·
há 8 anos
ENTREVISTA: Conheça o Juiz Pernambucano que prolata Sentenças 48 horas após Audiência Una
Fátima Burégio
·
há 8 anos
Realmente é um bom exemplo, e não é de hoje que age assim, desde o Projudi que podemos visualizar a sua agilidade.
Inclusive tem um fato que marcou, quando peticionei no Projudi, inserindo Embargos de Declaração, houve uma queda de energia logo em seguida, e não tinha certeza se tinha ocorrido tudo OK, então quando voltou a energia, em alguns minutos, fui entrar para conferir, e já existia uma decisão do
ED
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Fátima Burégio
Artigo ·
há 8 anos
ENTREVISTA: Conheça o Juiz Pernambucano que prolata Sentenças 48 horas após Audiência Una
O artigo em questão, trata de uma entrevista que eu mesma fiz com o Magistrado Dr. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES. O que motivou esta entrevista foi o fato de saber, em audiência, que o Magistrado...
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Vilaça Neto
Notícia ·
há 9 anos
Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados
No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo...
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